Quando uma empresa possui um débito tributário inscrito em dívida ativa e passa a responder a uma execução fiscal, precisa avaliar como conduzir o processo e quais alternativas existem para garantir a cobrança judicial.

Uma dessas alternativas é o Seguro Garantia Judicial, que pode ser utilizado para garantir uma execução fiscal, desde que sejam atendidos os requisitos legais e as condições exigidas no processo.

Mas como essa modalidade funciona e o que a empresa precisa considerar antes de contratá-la?

O que é uma execução fiscal?

A execução fiscal é o procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar judicialmente dívidas que não foram pagas no prazo devido, como determinados débitos relacionados a impostos, taxas e contribuições.

Esse tipo de cobrança é regulamentado pela Lei nº 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Durante o processo, a empresa pode precisar apresentar uma garantia para assegurar o valor que está sendo cobrado. É nesse contexto que o Seguro Garantia pode ser considerado.

Como o Seguro Garantia funciona nesse tipo de processo?

O Seguro Garantia para execução fiscal é uma modalidade em que uma seguradora emite uma apólice para garantir o cumprimento da obrigação discutida no processo, observados os limites e as condições contratadas.

Na prática, em vez de utilizar determinados recursos financeiros ou oferecer um bem como garantia, a empresa pode apresentar uma apólice de seguro, desde que sua utilização seja aceita no processo e cumpra os requisitos aplicáveis.

O artigo 9º da Lei nº 6.830/1980 prevê expressamente a possibilidade de oferecer seguro garantia para assegurar a execução fiscal. A legislação também estabelece que essa garantia produz os mesmos efeitos da penhora.

Isso não significa, porém, que a contratação encerre a cobrança ou represente o pagamento da dívida. O seguro funciona como uma garantia vinculada ao processo, e sua utilização deve observar as regras legais e judiciais aplicáveis.

Quais são as vantagens para a empresa?

A possibilidade de apresentar uma apólice de Seguro Garantia pode ser considerada no planejamento financeiro e jurídico da empresa.

Entre os pontos que merecem avaliação estão:

• Preservação de recursos financeiros: pode evitar que a empresa precise imobilizar imediatamente o valor integral da garantia em dinheiro
• Alternativa à garantia em bens: permite avaliar outra forma de assegurar o processo, sem necessariamente oferecer um patrimônio como garantia
• Planejamento financeiro: possibilita analisar a composição das garantias considerando o fluxo de caixa e as necessidades da operação
• Continuidade das atividades: pode contribuir para uma estratégia de gestão financeira que preserve recursos para as operações da empresa

A viabilidade e os efeitos da contratação dependem das características do processo, das exigências aplicáveis e das condições da apólice.

O que avaliar antes de contratar?

Antes de contratar o Seguro Garantia para uma execução fiscal, é importante analisar alguns pontos:

Valor garantido: a apólice deve observar o valor da dívida e os acréscimos previstos na legislação e nas exigências do processo.

Prazo de vigência: é necessário avaliar se a vigência e as condições de renovação são compatíveis com a duração do processo e com as exigências aplicáveis.

Condições da apólice: coberturas, obrigações, hipóteses de sinistro e demais cláusulas precisam estar alinhadas ao objetivo da garantia.

Aceitação no processo: a apresentação da apólice deve ser avaliada pelo jurídico responsável, considerando as regras legais e os requisitos do juízo ou da Fazenda Pública envolvida.

Por isso, a contratação deve ser conduzida com atenção às particularidades de cada caso e, sempre que possível, em alinhamento entre as áreas jurídica, financeira e a corretora.

Como a Southcorp pode ajudar?

Cada execução fiscal possui características próprias. Por isso, a escolha da garantia precisa considerar não apenas o valor envolvido, mas também o contexto do processo e a realidade financeira da empresa.

A Southcorp atua na análise e intermediação de soluções em Seguro Garantia, auxiliando empresas na avaliação da modalidade mais adequada às suas necessidades.

Se sua empresa está envolvida em uma execução fiscal e precisa avaliar alternativas de garantia, conversar com especialistas pode ser um passo importante para tomar uma decisão mais segura.