Uma obra pública envolve investimentos, cronogramas, fornecedores, equipes e compromissos que precisam ser cumpridos para que o projeto seja concluído.
Quando a empresa contratada deixa de executar o que foi previsto, as consequências podem ir além do atraso. A paralisação pode comprometer serviços públicos, gerar custos adicionais e exigir uma nova solução para concluir o empreendimento.
Para determinadas contratações públicas, a legislação prevê uma modalidade de Seguro Garantia que pode incluir a chamada cláusula de retomada.
Mas o que isso significa na prática e como funciona a participação da seguradora?
O que é a cláusula de retomada?
A cláusula de retomada, também conhecida pelo termo em inglês step-in, permite que a seguradora assuma a execução e a conclusão do objeto contratado quando o tomador descumpre as obrigações garantidas, observadas as condições legais e contratuais.
Na prática, em vez de a garantia se limitar ao pagamento de uma indenização, a seguradora pode assumir a responsabilidade pela continuidade da obra ou contratar outra empresa para executá-la, conforme o que estiver previsto no contrato e na apólice.
O objetivo é reduzir os impactos do inadimplemento e criar condições para que o empreendimento seja concluído.
Quando essa modalidade pode ser exigida?
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública, prevê a possibilidade de exigir Seguro Garantia com cláusula de retomada em contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto.
O artigo 99 estabelece que, nesses casos, a garantia pode chegar a até 30% do valor inicial do contrato.
A exigência não é automática para toda obra pública. Ela depende das condições previstas na legislação, da decisão da Administração Pública e das disposições do edital.
Como funciona a retomada da obra?
O artigo 102 da Lei nº 14.133/2021 estabelece condições para a utilização da cláusula de retomada.
Quando ocorre o inadimplemento do contratado, a Administração Pública pode exigir que a seguradora assuma a execução e conclua o objeto do contrato.
Nesse cenário, a seguradora pode:
- Assumir a execução do contrato, nos termos previstos na legislação
- Contratar outra empresa para concluir a obra ou o serviço
- Utilizar os meios previstos no contrato para viabilizar a continuidade do empreendimento
A seguradora precisa observar as condições estabelecidas para a retomada, incluindo as responsabilidades e os compromissos necessários à conclusão do objeto.
A possibilidade de retomada não significa que a seguradora simplesmente substitui a empresa contratada sem análise. É necessário seguir os procedimentos legais e contratuais aplicáveis.
Qual é a diferença entre o Seguro Garantia tradicional e o seguro com cláusula de retomada?
A principal diferença está na forma como a garantia pode ser executada diante do descumprimento contratual.
No Seguro Garantia de Execução tradicional, a seguradora pode indenizar o segurado pelos prejuízos cobertos, respeitando os limites e as condições da apólice.
Já no Seguro Garantia com cláusula de retomada, existe a possibilidade de a seguradora assumir a execução e concluir o objeto contratado, conforme as condições legais e contratuais.
Essa alternativa ganha relevância em obras públicas de grande porte, nas quais a conclusão do empreendimento pode ser tão importante quanto a reparação financeira dos prejuízos.
Quais são as responsabilidades da empresa contratada?
A existência da apólice não elimina as obrigações assumidas pela empresa executora.
O tomador continua responsável pelo cumprimento do contrato e deve observar os prazos, padrões técnicos, condições de execução e demais compromissos estabelecidos.
A cláusula de retomada é um mecanismo adicional de proteção para a Administração Pública diante de situações de inadimplemento.
Por isso, a empresa precisa compreender as exigências da garantia antes de participar da licitação e avaliar os impactos financeiros e operacionais envolvidos.
O que avaliar antes de contratar?
Empresas que participam de licitações com exigência de Seguro Garantia devem analisar cuidadosamente o edital e as condições da contratação.
Alguns pontos merecem atenção:
- Valor da garantia: verificar o percentual e o montante exigidos
- Cláusula de retomada: identificar as condições específicas previstas para sua aplicação
- Prazo de vigência: observar a compatibilidade entre a apólice e o cronograma contratual
- Obrigações garantidas: compreender quais compromissos estão contemplados
- Capacidade de execução: avaliar as exigências técnicas e operacionais relacionadas ao empreendimento
- Condições da seguradora: verificar os critérios de análise e aceitação do risco
Uma análise antecipada permite que a empresa compreenda os compromissos envolvidos e organize a documentação necessária para a contratação.
A garantia também pode contribuir para a continuidade da obra
Em projetos de engenharia, o descumprimento contratual pode gerar impactos que ultrapassam a relação entre contratante e contratado.
A cláusula de retomada foi prevista justamente para oferecer uma alternativa que considere a continuidade do empreendimento, além da reparação financeira.
A Southcorp atua na intermediação de soluções em Seguro Garantia, auxiliando empresas na análise das exigências contratuais e na busca por alternativas adequadas a cada operação.