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Obra inacabada, tema cláusula de retomada

Cláusula de retomada no Seguro Garantia: como funciona?

Entenda como funciona o Seguro Garantia com cláusula de retomada, quando pode ser exigido em obras públicas e qual é o papel da seguradora diante do descumprimento contratual.

Uma obra pública envolve investimentos, cronogramas, fornecedores, equipes e compromissos que precisam ser cumpridos para que o projeto seja concluído.

Quando a empresa contratada deixa de executar o que foi previsto, as consequências podem ir além do atraso. A paralisação pode comprometer serviços públicos, gerar custos adicionais e exigir uma nova solução para concluir o empreendimento.

Para determinadas contratações públicas, a legislação prevê uma modalidade de Seguro Garantia que pode incluir a chamada cláusula de retomada.

Mas o que isso significa na prática e como funciona a participação da seguradora?

O que é a cláusula de retomada?

A cláusula de retomada, também conhecida pelo termo em inglês step-in, permite que a seguradora assuma a execução e a conclusão do objeto contratado quando o tomador descumpre as obrigações garantidas, observadas as condições legais e contratuais.

Na prática, em vez de a garantia se limitar ao pagamento de uma indenização, a seguradora pode assumir a responsabilidade pela continuidade da obra ou contratar outra empresa para executá-la, conforme o que estiver previsto no contrato e na apólice.

O objetivo é reduzir os impactos do inadimplemento e criar condições para que o empreendimento seja concluído.

Quando essa modalidade pode ser exigida?

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública, prevê a possibilidade de exigir Seguro Garantia com cláusula de retomada em contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto.

O artigo 99 estabelece que, nesses casos, a garantia pode chegar a até 30% do valor inicial do contrato.

A exigência não é automática para toda obra pública. Ela depende das condições previstas na legislação, da decisão da Administração Pública e das disposições do edital.

Como funciona a retomada da obra?

O artigo 102 da Lei nº 14.133/2021 estabelece condições para a utilização da cláusula de retomada.

Quando ocorre o inadimplemento do contratado, a Administração Pública pode exigir que a seguradora assuma a execução e conclua o objeto do contrato.

Nesse cenário, a seguradora pode:

  • Assumir a execução do contrato, nos termos previstos na legislação
  • Contratar outra empresa para concluir a obra ou o serviço
  • Utilizar os meios previstos no contrato para viabilizar a continuidade do empreendimento

A seguradora precisa observar as condições estabelecidas para a retomada, incluindo as responsabilidades e os compromissos necessários à conclusão do objeto.

A possibilidade de retomada não significa que a seguradora simplesmente substitui a empresa contratada sem análise. É necessário seguir os procedimentos legais e contratuais aplicáveis.

Qual é a diferença entre o Seguro Garantia tradicional e o seguro com cláusula de retomada?

A principal diferença está na forma como a garantia pode ser executada diante do descumprimento contratual.

No Seguro Garantia de Execução tradicional, a seguradora pode indenizar o segurado pelos prejuízos cobertos, respeitando os limites e as condições da apólice.

Já no Seguro Garantia com cláusula de retomada, existe a possibilidade de a seguradora assumir a execução e concluir o objeto contratado, conforme as condições legais e contratuais.

Essa alternativa ganha relevância em obras públicas de grande porte, nas quais a conclusão do empreendimento pode ser tão importante quanto a reparação financeira dos prejuízos.

Quais são as responsabilidades da empresa contratada?

A existência da apólice não elimina as obrigações assumidas pela empresa executora.

O tomador continua responsável pelo cumprimento do contrato e deve observar os prazos, padrões técnicos, condições de execução e demais compromissos estabelecidos.

A cláusula de retomada é um mecanismo adicional de proteção para a Administração Pública diante de situações de inadimplemento.

Por isso, a empresa precisa compreender as exigências da garantia antes de participar da licitação e avaliar os impactos financeiros e operacionais envolvidos.

O que avaliar antes de contratar?

Empresas que participam de licitações com exigência de Seguro Garantia devem analisar cuidadosamente o edital e as condições da contratação.

Alguns pontos merecem atenção:

  • Valor da garantia: verificar o percentual e o montante exigidos
  • Cláusula de retomada: identificar as condições específicas previstas para sua aplicação
  • Prazo de vigência: observar a compatibilidade entre a apólice e o cronograma contratual
  • Obrigações garantidas: compreender quais compromissos estão contemplados
  • Capacidade de execução: avaliar as exigências técnicas e operacionais relacionadas ao empreendimento
  • Condições da seguradora: verificar os critérios de análise e aceitação do risco

Uma análise antecipada permite que a empresa compreenda os compromissos envolvidos e organize a documentação necessária para a contratação.

A garantia também pode contribuir para a continuidade da obra

Em projetos de engenharia, o descumprimento contratual pode gerar impactos que ultrapassam a relação entre contratante e contratado.

A cláusula de retomada foi prevista justamente para oferecer uma alternativa que considere a continuidade do empreendimento, além da reparação financeira.

A Southcorp atua na intermediação de soluções em Seguro Garantia, auxiliando empresas na análise das exigências contratuais e na busca por alternativas adequadas a cada operação.

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