Para recorrer em ações definitivas das varas e tribunais regionais do trabalho, o empregador precisa recolher o valor do depósito recursal, que varia de acordo com o tipo de recurso. Em muitos casos, é necessário realizar múltiplos depósitos em uma única ação.
Esta é uma forma do Poder Judiciário garantir o cumprimento de obrigações e indenizações futuras em casos de condenação, pois caso a empresa acionada não cumpra a determinação judicial, a Seguradora é acionada para efetuar o pagamento até a importância segurada contratada.
Com a nova legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 11/11/2017, as empresas podem apresentar a apólice de Seguro Garantia no momento do recurso. Desta forma o empregador não precisa imobilizar seu fluxo de caixa como depósito recursal.
O Seguro Garantia está no DNA dos funcionários da Southcorp, temos uma equipe de especialistas para ajudá-lo.